28 de Outubro : uma data para a cidadania no Brasil

28/10/2015 18:14

Em um contexto de enorme ofensiva mundial contra tudo o que é público, celebrar o Dia do Servidor Público é um gesto em prol da melhor tradição democrática. Uma cidadania que abrange a esfera social, na forma de direitos sociais universais, para ser universalizada exige não apenas a afirmação dos direitos, mas o dever do Estado em provê-los. Esse dever é uma conquista civilizatória, arduamente construída e, pela natureza mesma do Estado, sempre em disputa na sociedade.

Da agricultura à indústria, da saúde à educação, em todas as áreas, o serviço público foi decisivo para a constituição da nação. Por suas características e objetivos, como parte dos direitos sociais universais, o serviço público exige instituições organizadas por servidores comprometidos com uma ética pública, qualificados e motivados por carreiras que valorizem a dedicação e o engajamento na efetiva garantia dos direitos sociais.

Os direitos sociais fundamentais não podem ser privilégios de um pequeno grupo de possuidores de bens, mas de todos os que possuem um rosto humano. Foram necessárias lutas de muitas gerações para que pudéssemos constituir no país universidades públicas.

A ação visionária da geração em que se destacaram Anísio Teixeira, com a Universidade do Distrito Federal, e Fernando Azevedo, com a criação da USP,  passando pelo protagonismo estudantil e, na virada dos anos 1950 para 1960, os que se engajaram na criação da UnB, lograram extraordinário êxito ao afirmar, contra os setores sociais retrógrados, que o país não poderia prescindir de vigorosas universidades públicas. Muitas gerações de dedicados servidores públicos possibilitaram a consolidação das universidades que, a despeito de sua curta história, se destacam na ciência mundial.

Os servidores enfrentaram a ditadura, as políticas neoliberais e o processo de conversão da educação universitária em educação terciária, minimalista. Não foram poucos os intentos de destruição da carreira do serviço público – aviltada pela contrarreforma da previdência e pelo recurso crescente aos contratos pela CLT e às terceirizações. As elevadas responsabilidades dos servidores exigem a defesa e a melhoria da carreira que possibilite uma vida integralmente dedicada à universidade, com aposentadoria e salários dignos.

Mesmo diante de tantas dificuldades, de modo dedicado e criativo, milhares de servidores públicos mantiveram vivo o projeto generoso de uma universidade pública, gratuita, universal, laica e criativa capaz de produzir conhecimento novo, comprometido com os problemas dos povos.

A história de nossa instituição expressa esses nobres compromissos públicos! A Reitoria da UFRJ celebra essas belas páginas que compõem a trajetória da educação pública no país, parabenizando os servidores que se dedicam de corpo e alma para fazer de nossa instituição um patrimônio da nação brasileira.

Reitoria da UFRJ

Cidade Universitária, 28 de outubro de 2015. 

http://www.ufrj.br/noticia/2015/10/28/28-de-outubro-uma-data-para-cidadania-no-brasil